23-07-2018 | Devido ao Acórdão do Tribunal Constitucional - APFertilidade lança campanha que alerta para as famílias cujas vidas estão suspensas

A Associação Portuguesa de Fertilidadelança hoje a campanha “Vidas Congeladas”, com o objetivo de sensibilizar para a necessidade de legislar sobre a Procriação Medicamente Assistida. O Acórdão do Tribunal Constitucional colocou milhares de embriões com projetos parentaisem risco de destruição.

Estes são embriões viáveis, que faziam e ainda fazem parte do projeto de vida de centenas de famílias, que deste modo têm as suas vidas em suspenso, pois o Estado português por um lado não as deixa ter os filhos que já existem e por outro não lhes dá qualquer alternativa, nem mesmo a possibilidade de ter filhos através de um outro tratamento.

O Acórdão do Tribunal Constitucional sobre a Lei da Gestação de Substituição veio criar um vazio legal na Procriação Medicamente Assistida, uma vez que foram chumbadas algumas normas, nomeadamente a questão do anonimato dos dadores de gâmetas, deixando várias famílias com o sonho da parentalidade em suspenso. E isto porque, como o Acórdão não foi acompanhado de esclarecimentos nem houve legislação a entrar em vigor. Neste momento a questão dos gâmetas e embriões congelados é para todos uma incerteza, sendo que há um risco real de destruição dos mesmos (nos casos de não levantamento do anonimato).

Num país onde 300 mil casais são inférteis, manter este impasse legal significa adiar – e, em muitos casos, destruir – os sonhos e as vidas de várias famílias que buscam nos tratamentos de PMA a concretização dos seus sonhos.

A petição que pede a legislação urgente pode ser assinada aqui: http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT89759.

O website da campanha pode ser consultado em https://vidascongeladas.pt/.

A campanha Vidas Congeladas conta com o apoio de diversos parceiros, entre os quais se contam a Sociedade Portuguesa de Medicina da Reprodução, o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida, a Ferticentro e o IVI.

 

 

Sobre a Associação Portuguesa de Fertilidade

A Associação Portuguesa de Fertilidade foi constituída no dia 20 de maio de 2006 e dedica-se ao apoio, informação e defesa da comunidade de pessoas com problemas de fertilidade. Conta sobretudo com o trabalho voluntário dos associados no âmbito da luta contra a distribuição desigual dos centros de tratamento, ausência de legislação específica, limitação no acesso a diversas técnicas, falta de informação e no manifesto desinteresse pelas questões (médicas, psicológicas, sociais e económicas) relacionadas com esta doença. 

 

Saiba mais em ww.apfertilidade.org

 







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